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Assuntos Jurídicos

Vitória! STF derruba norma que reduziu cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Paraíba que reduziu o número de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

URGENTE: Reforma Administrativa é aprovada na Comissão Especial da Câmara; luta segue no Plenário

A Comissão Especial da Reforma Administrativa acaba de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. Depois de substituir de última hora oito...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Pressione contra a PEC 32

⚠️ Governo incluiu o artigo da privatização dos serviços públicos e trocou parlamentares da comissão especial na câmara para aprovar a PEC 32 por...
comunicacao -
Assuntos Jurídicos

CNMP institui condições especiais de trabalho no Ministério Público para pessoas com deficiência ou doença grave

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou na quinta-feira, 16 de setembro, no Diário Eletrônico do CNMP, a Resolução nº 237/2021. A norma...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Comissão especial adia votação da reforma administrativa; Lira insiste em Plenário na próxima semana

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/20, da Reforma Administrativa, adiou para a...
comunicacao -
Destaques

Plenária Nacional dos Assessores Técnicos do Ministério Público e Poder Judiciário: Estágio de Pós-Graduação, você está a par deste tema?

No âmbito da reestruturação produtiva do capitalismo mundial e no Brasil, da reforma trabalhista, da lei das terceirizações, da reforma da previdência e da...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Coordenação da FENAMP está em Brasília para acompanhar votação da Reforma Administrativa

A coordenação executiva da FENAMP está em Brasília para acompanhar a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão Especial que analisa a proposta...
comunicacao -
Destaques

Encontro Nacional dos Servidores do MP 2021 será realizado em novembro

A FENAMP e a ANSEMP realizam, nos dias 28 a 30 de novembro, o Encontro Nacional dos Servidores do MP 2021. O evento será...
comunicacao -
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Por Maria Fernanda Souza Carvalho* Sinceramente espero que você que está lendo este texto não tenha tomado esta pancada no...
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Mês do Servidor Público: Entidades lançam campanha contra excesso de comissionados nos MPEs

O excesso de comissionados nos Ministérios Públicos estaduais é uma vergonha! Neste mês do servidor público, estamos em campanha...

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