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Assuntos Legislativos

Nota de Posicionamento da ANSEMP e FENAMP sobre o substitutivo da PEC 05/2021

Nos próximos dias estará em discussão no plenário da Câmara dos Deputados a PEC 005/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Relator não inclui servidores em PEC que altera composição do CNMP

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/2021, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), não acolheu a demanda apresentada pela FENAMP e pela ANSEMP...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Entenda a tramitação da Reforma Administrativa e o que muda para os servidores públicos

A consultoria parlamentar Liderança Advocacy divulgou uma análise com os principais pontos que mudam com a Reforma Administrativa (PEC 32/20) e os passos da...
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Assuntos Legislativos

Disparador de email da FENAMP e ANSEMP é ferramenta de pressão dos servidores do MP contra a PEC 32

A pressão dos servidores públicos dificultou a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão Especial da Câmara, e só ocorreu graças a uma...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

PEC 05/2021 vai a Plenário; cresce possibilidade de inclusão de servidores na composição do CNMP

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi retirada da Comissão Especial...
comunicacao -
Assuntos Jurídicos

Adin que questiona criação de cargos comissionados no MPSC é pautada para julgamento

O ministro Ricardo Lewandowski pautou para julgamento a Adin 5777, que questiona a criação de cargos comissionados e sua evidente desproporção em relação ao...
comunicacao -
Destaques

Em visita ao CNMP, entidades nacionais abordam política de saúde mental no Ministério Público

Dirigentes da FENAMP e da ANSEMP estiveram, nesta quinta-feira (30), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em agenda com representantes da Comissão Especial...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

FENAMP e ANSEMP fazem plantão em Brasília contra a Reforma Administrativa

A FENAMP e a ANSEMP iniciaram, na terça-feira (27) mais um plantão em Brasília com foco no acompanhamento da Reforma Administrativa (PEC 32/20). As...
comunicacao -
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Folha Dirigida – No mês do servidor, entidades apontam excesso de comissionados em MPs

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Por Maria Fernanda Souza Carvalho* Sinceramente espero que você que está lendo este texto não tenha tomado esta pancada no...
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Mês do Servidor Público: Entidades lançam campanha contra excesso de comissionados nos MPEs

O excesso de comissionados nos Ministérios Públicos estaduais é uma vergonha! Neste mês do servidor público, estamos em campanha...

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