Formação e Política Social

Proposta que estabelece percentual mínimo para cada sexo na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos fiscalizadores de outras profissões...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado.

Decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou – ad referendum do Plenário do CNMP – a instauração de processo administrativo disciplinar contra os procuradores do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa e Roberto Portella Mildner.

O projeto de lei (PL4742/2001) que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana de fevereiro. O Projeto de Lei 4742/01, do ex-deputado Marcos de Jesus, inclui o novo crime no Código Penal. Hoje a sessão do Plenário está marcada para as 13h55.vvvv