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Assuntos Legislativos

Assuntos Legislativos

FENAMP e ANSEMP fazem plantão em Brasília contra a Reforma Administrativa

A FENAMP e a ANSEMP iniciaram, na terça-feira (27) mais um plantão em Brasília com foco no acompanhamento da Reforma Administrativa (PEC 32/20). As...
comunicacao -
Assuntos Jurídicos

Vitória! STF derruba norma que reduziu cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Paraíba que reduziu o número de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

URGENTE: Reforma Administrativa é aprovada na Comissão Especial da Câmara; luta segue no Plenário

A Comissão Especial da Reforma Administrativa acaba de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. Depois de substituir de última hora oito...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Pressione contra a PEC 32

⚠️ Governo incluiu o artigo da privatização dos serviços públicos e trocou parlamentares da comissão especial na câmara para aprovar a PEC 32 por...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Relatório reforma administrativa traz o retrocesso para o setor público

Nota do Movimento a Serviço do Brasil, do qual a FENAMP e a ANSEMP fazem parte. O adiamento da votação do parecer da reforma administrativa...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Comissão especial adia votação da reforma administrativa; Lira insiste em Plenário na próxima semana

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/20, da Reforma Administrativa, adiou para a...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Coordenação da FENAMP está em Brasília para acompanhar votação da Reforma Administrativa

A coordenação executiva da FENAMP está em Brasília para acompanhar a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) na Comissão Especial que analisa a proposta...
comunicacao -
Assuntos Legislativos

Redução de salário, demissão por extinção do cargo e fim de parcelas indenizatórias: Entenda o substitutivo da PEC 32/20

O parecer da PEC 32/2020, que visa promover a chamada "Reforma Administrativa", foi apresentado pelo relator na Comissão Especial sobre o tema, deputado Arthur...
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