Assuntos Legislativos

12/03/2019 - 19h51 Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maia: proposta dos militares chegará antes da votação na CCJ O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (12) que considera inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)…

13/03/2019 - 20h07 Atualizado em 13/03/2019 - 22h22 O principal objetivo da nova presidente será procurar diminuir os obstáculos enfrentados pela mulher no mundo do trabalho Luis Macedo/Câmara dos Deputados Marcivânia: questões como a diferença de remuneração entre homens e mulheres que ocupam a mesma posição estão entre os desafios A Comissão de Trabalho, Administração…

13/03/2019 - 21h12 Atualizado em 13/03/2019 - 22h42 Deputado vai negociar um calendário para votação da reforma da Previdência na comissão Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Felipe Francischini (D): "Quero conversar com titulares e suplentes para tentar chegar a um consenso sobre a reforma da Previdência" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)…

14/03/2019 - 10h42 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Francischini: líderes preferem esperar a proposta de aposentadoria dos militares O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou logo após ser eleito que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares para designar o relator da reforma…

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou guia para leitura e consulta, com comentários, sobre a PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência. O documento contém 48 páginas, em que a entidade comenta os tópicos mais relevantes da proposta do governo encaminhada ao Congresso no dia 20 de fevereiro.

O trabalho foi elaborado pelas consultoras legislativas da Câmara dos Deputados, Cláudia Deud e Renata Baars. Trata-se de nota técnica e consiste em comparar as propostas de Emenda à Constituição contidas no substitutivo à PEC 287/16 (governo Michel Temer), e na PEC 6/19 (governo Jair Bolsonaro).

Seguindo uma histórica luta do FórumMP e das entidades nacionais de representação dos servidores dos MPs estaduais, o deputado Vicentinho (PT-SP) desarquivou a PEC 147/2015. A PEC do Voto, como é conhecida, é uma proposta surgida do debate entre sindicatos e associações de servidores em busca da democratização do MP.