Assuntos Legislativos

Aprovado projeto que define regras de remuneração de terceirizados do Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de resolução (PRS 35/2019) que prevê novas regras para a contratação dos colaboradores terceirizados...

Relator desconsidera a Constituição e dá parecer favorável à PEC da Previdência

Deputado Marcelo Freitas defendeu a aprovação integral do texto. Caso seu parecer seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, PEC passa para comissão especial ainda a ser criada O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência, apresentou, nesta terça-feira (9), parecer favorável à aprovação da…

Presidente da CCJ decide que colegiado não pode mudar texto da reforma da Previdência

09/04/2019 - 15h12 Parlamentares da oposição defendem alterações no texto e estão apresentando questionamentos sobre o prosseguimento dos trabalhos no colegiado O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), descartou a possibilidade de apresentação de emendas durante a análise da admissibilidade da reforma da Previdência (PEC 6/19). Em…

MG – Governo gasta R$ 183 mi em campanhas para reforma da Previdência desde 2016

Para procuradores, houve uso da máquina pública para "veicular peças publicitárias revestidas de opinião do governo" Emperrada no Congresso Nacional desde o final de 2016, a reforma da Previdência ainda está longe de economizar o R$ 1 trilhão prometido pelo governo, mas já consumiu R$ 183 milhões em campanhas…

Ministro Paulo Guedes afirma que contribuição do funcionalismo aumentará para até 22%

Previdência: impacto negativo para servidor será 14 vezes maior do que para aposentado do INSS O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou dados nesta quarta-feira apontando que, proporcionalmente, a maior parte do impacto da reforma da Previdência será sobre os servidores públicos. Segundo ele, o impacto por servidor será…

PRB diz a Bolsonaro que liberou bancada na votação da reforma da Previdência

04/04/2019 - 13h43 Michel Jesus/Câmara dos Deputados Marcos Pereira: PRB quer que os deputados sejam recebidos pelos ministros O deputado Marcos Pereira (PRB-SP) afirmou que a bancada do partido está livre votar em relação à reforma da Previdência. O parlamentar, que é presidente da sigla e também é 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, reuniu-se…

SISEMPPA marca presença nas atividades de luta em Brasília

Dirigentes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Pará (SISEMPPA) participaram, em Brasília, das articulações desenvolvidas pela Fenamp e Ansemp junto aos...

Maia avalia que capitalização individual na reforma da Previdência não será aprovada

O presidente da Câmara defendeu a formulação de um sistema híbrido, que garanta uma renda mínima ao contribuinteO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que o novo modelo de capitalização previsto na reforma da Previdência (PEC 6/19) não será aprovado. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maia quer criar uma nova comissão especial para discutir…

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