Assuntos Legislativos

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que o parecer será votado pela Comissão...

15/07/2019 - 11h21 Najara Araujo/Câmara dos Deputados Alê Silva: Esta é uma medida necessária à concretização dos direitos do trabalhador O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente à…

NOTA DE REPÚDIO A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) repudiam veementemente...

15/07/2019 - 12h40 Will Shutter/ Câmara dos Deputados Para a deputada Bia Kicis, quando a lei foi adotada, não levaram em consideração a expectativa de vida do brasileiro O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/19 revoga a Lei Complementar 152/15. Essa norma regulamentou a Emenda Constitucional 88/15, que ampliou a idade mínima da aposentadoria compulsória do…

O Senado recebeu nesta quinta-feira (04) um ofício endereçado à Comissão de Direitos Humanos (CDH), com uma proposta legislativa destinada a incluir os servidores...

Estava prevista para esta quarta, 10/04, a instalação da Comissão Especial sobre a Medida Provisória 873, que acaba com a possibilidade de desconto em...

12/04/2019 - 15h34 Deputados da oposição consideram o regime de capitalização prejudicial para os trabalhadores. Deputada governista defende a gestão da poupança do trabalhador pelos bancos Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Seminário também vai discuttir o fim do depósito do FGTS para aposentados que continuarem trabalhando A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara…

11/04/2019 - 15h33 Mudanças nas regras das aposentadorias rurais e dos professores foram as principais reclamações Will Shutter/ Câmara dos Deputados Deputadas no Auditório Nereu Ramos em ato contra reforma da Previdência Deputados de vários grupos da Câmara como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e a Comissão de Defesa dos Direitos…