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Assuntos Legislativos

Notícias do Congresso

Salário mínimo de R$ 1.039 já está em vigor — Senado Notícias

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em 2020. O novo valor...
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Notícias do Congresso

MP adia para 2021 prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade — Senado Notícias

As salas de cinema terão mais um ano para se adequar à Lei Brasileira de Inclusão (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência...
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Notícias do Congresso

Bolsonaro sanciona Plano Plurianual para o período 2020-2023 — Senado Notícias

O Brasil deve gastar cerca de R$ 6,8 trilhões do início de 2020 até o final de 2023. Foi sancionada na sexta-feira (27) a...
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Notícias do Congresso

Presidência sanciona lei que libera R$ 17 milhões para educação e obras — Senado Notícias

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última sexta-feira (27) a lei que libera R$ 17 milhões para os ministérios da Agricultura, da...
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Notícias do Congresso

Orçamento aprovado pelo Congresso para 2020 é o mais restritivo dos últimos anos — Senado Notícias

O Projeto de Lei do Orçamento de 2020 (PLN 22/2019), aprovado pelo Congresso dia 17 de dezembro é o primeiro elaborado pelo governo Jair...
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Notícias do Congresso

Congresso aprova Plano Plurianual (PPA) para 2020-2023 — Senado Notícias

O Congresso aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/2019). A proposta aprovada foi...
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Notícias do Congresso

Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares — Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A...
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Notícias do Congresso

Em oito anos, número de mulheres agredidas por ex-companheiro cresce 37% — Senado Notícias

O Instituto DataSenado apresentou nesta quarta-feira (4), em audiência pública, na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), a oitava edição...
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