Assuntos Legislativos

A 4ª live promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), nesta quinta-feira (26), teve como tema “A importância da estabilidade no serviço público para o combate à corrupção”. A transmissão desta quinta teve apresentação do coordenador para a Estabilidade da Servir Brasil, deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP).

O senador José Serra (PSDB/SP) também demonstrou interesse nas informações que serviram de base para o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Nesta quarta (25), ele apresentou um requerimento endereçado ao Ministério da Economia pedindo explicações “para dar maior transparência ao debate público”.

O acontecimento relacionado ao assassinato de um homem negro por seguranças do Carrefour, em Porto Alegre, faz-nos refletir sobre a situação dos negros e negras no serviço público. Para além da questão do racismo estrutural, há também a questão das mulheres numa sociedade patriarcal, como a nossa, além das questões relacionadas aos direitos das minorias,…

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Servir Brasil, escolheu como tema para a 4ª live “A importância da estabilidade no serviço público para o combate à corrupção”. A transmissão semanal está confirmada nesta quinta (26), às 18h30. O convidado é o pesquisador e especialista em accountability, transparência e integridade, Fabiano Angélico.

O 14º Estudo Técnico sobre a administração e os servidores públicos brasileiros acaba de ser publicado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). A nova edição é dedicada ao impacto da Reforma Administrativa para atuais e futuros servidores. A publicação esmiúça cada uma das alterações prevista no Artigo 39-A da Proposta.

Tendo como um de seus pilares a temática de produtividade do setor público, a Reforma Administrativa (PEC 32/20) propõe mudanças na avaliação de desempenho para o servidor, mas não apresenta uma proposta para isso, e uma das grandes questões é quais critérios e medidas serão utilizados para julgar esse conjunto de comportamentos.

Acompanhar a capacidade produtiva dos órgãos e dos servidores públicos é necessário para obtenção de resultados satisfatórios e melhoria de performances. Assim concordaram os convidados da 3ª live transmitida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), nesta quinta (19).

O governo federal enviou do Congresso, no início de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata de uma reforma estrutural no...