Organização e Comunicação

NotíciasSem análise de liminarLewandowski manda ao Plenário ação sobre regime jurídico de servidores do MP 9 de julho de 2021, 21h51ImprimirEnviarO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o julgamento diretamente pelo Plenário, sem análise da liminar, da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a inclusão dos servidores do Ministério Público estadual no regime jurídico único…

As normas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/1994) que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário de exercerem a advocacia são adequadas e configuram restrições adequadas e razoáveis à liberdade de exercício profissional por traduzirem expressão dos valores constitucionais da eficiência, da moralidade e da isonomia no âmbito da administração pública.…

As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF, votaram por assentar a constitucionalidade de normas que estabelecem a proibição dos servidores do MP e do Judiciário de exercerem a advocacia. O debate está em plenário virtual e, caso nenhum ministro peça vista ou destaque, será julgado até o dia 11 de junho, uma sexta-feira.…

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, em primeiro turno, por 31 votos favoráveis, 16 contrários e três abstenções, projeto da Procuradoria-Geral de Justiça que estabelece o estatuto dos servidores do Ministério Público do Paraná, e recria a licença-prêmio para os funcionários do órgão. O MP alega que a proposta garante isonomia com os servidores do Tribunal…

Intitulada “Minuto do Servidor”, uma série de vídeos para TV e programetes de rádio vai ao ar a partir desta segunda-feira (17), com críticas à Reforma Administrativa e em defesa do Serviço e Servidores Públicos. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o SERJUSMIG e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas…

A cada dois anos, os membros do Ministério Público realizam pleito para escolher seu líder máximo - o procurador-geral de Justiça, por meio de formação de lista tríplice. A decisão final é conhecida após análise e veredicto do governador do Estado, e o escolhido terá um considerável orçamento de R$ 1 bilhão para manter a…

Sindicato acredita que mão de obra precária e sem estabilidade – contratada por quase 15 milhões anuais – pode comprometer trabalho do órgão. O Sindicato do Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) lançou nesta semana a campanha de Valorização e Respeito ao Servidor Público da instituição. O Sindicato contratou placas de outdoors, bicicletas, etc.

Nesta sexta-feira, (16), o Gabinete de Gerenciamento de Crise do Ministério Público do Tocantins reuniu-se para discutir medidas internas de enfrentamento à Covid-19 diante do quadro de agravamento da pandemia.  Na ocasião, foi deliberado pelo retorno temporário do trabalho integralmente telepresencial em 18 comarcas do Estado a partir de segunda-feira, dia 1º, ressalvadas as situações...