Organização e Comunicação

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomenda que os ramos e unidades estaduais do MP prorroguem, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade de concursos vigentes. A recomendação foi aprovada em Plenário , na terça-feira, 13.Em caso da prorrogação, os prazos de validade serão retomados a partir de 1º/01/2022.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 5.477 contra lei do Rio Grande do Norte que dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado. Nelson Jr./STFCármen Lúcia foi relatora de ADI que validou programa de estágio de pós-graduandos no MP-RNEm sessão virtual encerrada no…

Ontem (30), o SindMPU protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) requerendo a extensão, aos servidores do MPU, dos efeitos da  Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021. O pedido sob o número de protocolo 01.002388/2021 vem no bojo de outras medidas que a Diretoria Executiva Colegiada (DENC) vem…

“Não há como o Ministério Público efetivamente promover igualdade racial, promover uma justiça reparatória para o povo negro baiano sem antes fazer o dever de casa, olhar para dentro e enfrentar o racismo institucional”, é o que defende a promotora de Justiça Lívia Vaz, reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes.

Nesta segunda-feira (22) o SindMPU, representado pelo diretor executivo Adriel Gael e pelo diretor jurídico Renato Cantoni, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), representada pelo seu vice-presidente Deocleciano Farias, a Associação dos Servidores do MPDFT (ASMIP), presentada pelo presidente Elber Marques, e o SindJus, representado pelo seu coordenador-geral Costa Neto, se reuniram…

Termina na próxima segunda-feira, dia 15, o prazo para inscrições para o Curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública. Os webinários (aulas) terão início na terça-feira, 16 de março, a partir das 18h. O (a) aluno (a) que cumprir no mínimo 70% de participação nas aulas receberá certificado de conclusão. Para se…

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores.

NotíciasDECISÃO: Somente servidores do MPU inscritos na OAB até a edição da Lei nº 11.415/2006 podem exercer a advocacia24/02/21 14:13Crédito: Imagem da webA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de um servidor do Ministério Público da União (MPU) exercer a advocacia por ter se…