O governo federal enviou do Congresso, no início de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata de uma reforma estrutural no...
A pedido do Dep. Israel Batista (PV/DF), a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (CONLE) preparou uma análise crítica do relatório elaborado pelo Instituto...
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão, nesta segunda-feira (16), para o Mandado de Segurança 37488, que requere a imediata suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa.