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Assuntos Legislativos

Notícias do Congresso

CCJ inicia debate sobre reforma tributária nesta segunda — Senado Notícias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária, começará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
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Notícias do Congresso

Audiências públicas sobre a reforma da Previdência dominam a semana da CCJ — Senado Notícias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dedicará quase toda a semana a audiências públicas com estudiosos, representantes setoriais e autoridades para discutir...
FENAMP -
Notícias do Congresso

Aprovado na Câmara, projeto sobre abuso de autoridade divide senadores — Senado Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos (PLS 85/2017...
FENAMP -
Notícias do Congresso

Reforma da Previdência vai aumentar desigualdade no país, dizem debatedores — Senado Notícias

A atual reforma da Previdência vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos...
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Notícias do Congresso

Reforma da Previdência começa a ser discutida na CCJ — Senado Notícias

Reforma da Previdência começa a ser discutida na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (14), requerimentos para realização de audiências...
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Notícias do Congresso

Reestruturação da Receita Federal será tema de audiência na CMO — Senado Notícias

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará uma audiência pública para debater a reestruturação da Receita Federal, anunciada pelo governo Jair Bolsonaro. O requerimento...
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Notícias do Congresso

Concursado com deficiência deve ter avaliação individual, aprova CDH — Senado Notícias

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8) uma proposta que garante avaliação individual e por equipe multiprofissional aos candidatos a cargos...
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Notícias do Congresso

CMO aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.040 para 2020 — Senado Notícias

CMO aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.040 para 2020 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) ao...
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