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Assuntos Legislativos

Notícias do Congresso

CPMI das Fake News será instalada na próxima semana — Senado Notícias

Será instalada na próxima quarta-feira (4) a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) das Fake News. Na mesma reunião, marcada para as 11h, devem...
FENAMP -
Notícias do Congresso

Plano Mansueto é mais um socorro a estados e municípios — Senado Notícias

Uma peça crucial na revisão do pacto federativo já está nas mãos do Congresso para ser analisada ao longo dos próximos meses. O chamado...
FENAMP -
Notícias do Congresso

MP que mantém servidores de defensoria pública tem apoio em audiência — Senado Notícias

Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) defenderam, nesta quarta-feira (28), a Medida Provisória 888/2019, que busca garantir o funcionamento do órgão com a...
FENAMP -
Notícias do Congresso

Congresso derruba veto sobre fake news eleitoral e mantém outros três — Senado Notícias

O Plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), veto presidencial sobre a criminalização da divulgação de denunciações caluniosas (as chamadas fake news) com...
FENAMP -
Notícias do Congresso

Análise da PEC da Mobilidade avança no Plenário do Senado — Senado Notícias

A proposta de emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais cumpriu, na ordem do dia...
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Notícias do Congresso

Tasso tira BPC da Previdência e propõe novas contribuições e inclusão de estados — Senado Notícias

O relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 retirou pontos considerados prejudiciais aos mais carentes e...
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Notícias do Congresso

Aprovada recondução de André Godinho para o Conselho Nacional de Justiça — Senado Notícias

Com 59 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, o Plenário aprovou, nesta terça-feira (27), a recondução de André Luís Guimarães Godinho para compor...
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Notícias do Congresso

Privatizar a Petrobras é um erro, diz Jean Paul Prates — Senado Notícias

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou nesta quinta-feira (22), em Plenário, a possibilidade de privatização da Petrobras, não descartada pelo presidente Jair Bolsonaro....
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