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Assuntos Legislativos

Notícias do Congresso

Comissão de Mudanças Climáticas debate cumprimento do Acordo de Paris — Senado Notícias

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) realiza na próxima quarta-feira (20) uma audiência pública para debater as propostas brasileiras para a regulamentação do...
FENAMP -
Notícias do Congresso

Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020 — Senado Notícias

Com a promulgação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituíram-se novas alíquotas de contribuição para...
FENAMP -
Notícias do Congresso

Com veto derrubado, lei prevê punição para quem divulgar fake news nas eleições — Senado Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 11 um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão...
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Notícias do Congresso

Votação da reforma da Previdência pode ser concluída no Plenário nesta semana — Senado Notícias

O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que...
FENAMP -
Notícias do Congresso

Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade — Senado Notícias

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo...
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Notícias do Congresso

Senado brigou por PEC paralela na última grande reforma da Previdência — Senado Notícias

Nesta quarta-feira (4) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a reforma da Previdência (PEC 6/2019) com a criação de um segundo texto,...
FENAMP -
Notícias do Congresso

Remanejamento só garante pagamento de bolsas do CNPq do mês de setembro — Senado Notícias

O remanejamento de recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciado no início da semana pelo Ministério de Ciência e Tecnologia...
FENAMP -
Notícias do Congresso

Davi ressalta que nome de PGR é prerrogativa do presidente da República — Senado Notícias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a escolha do nome para o cargo de procurador-geral da República é prerrogativa da Presidência da...
FENAMP -
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