Assuntos Legislativos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendia incluir uma autorização prévia para privatização de empresas estatais na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. É o que revela reportagem do jornal O Globo de terça-feira (06), que teve acesso a documentos referentes ao processo de preparação da proposta pelo Ministério da Economia.

O deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) protocolou um requerimento acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, destinado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual solicita acesso a todos os documentos que foram produzidos e integram o processo de elaboração da PEC da Reforma Administrativa.

Atos desta quarta afirmaram que Bolsonaro quer destruir e fazer serviços públicos de cabide de emprego, logo após revelação de que documentos que embasaram 'reforma' administrativa estão sob sigilo.

Detalhes O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) visando cumprir sua missão institucional e dar maior transparência as candidaturas para o movimento sindical e para a sociedade em geral preparou um panorama das eleições de 2020 dando enfoque ao perfil das candidaturas registradas pelos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Este material consiste em apresentar…

A FENAMP participou, na tarde de quinta-feira (24), de reunião com a vice-presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa, senadora Kátia Abreu (PP-TO). O...

Levantamento feito pelo Diap aponta que dos 123 parlamentares pré-candidatos conforme registrado em levantamento preliminar feito pela entidade somente 63 deles - 61 deputados federais e 2 senadores da República – que estão em exercício do mandato confirmaram a candidatura para concorrer nas eleições municipais de 2020. A maioria ou 59 são candidatos a prefeito…

O partido Novo apresentou cinco emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional no início do mês....

O Consultor Legislativo, advogado e membro do corpo técnico do Diap, Luiz Alberto dos Santos, elaborou uma análise da PEC 32/2020 da Reforma Administrativa enviada no dia 3 de setembro pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. A reforma escontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.Dentre os pontos analisados, o documento trata sobre: princípios…