Assuntos Legislativos

Está na pauta de votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal desta terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que...

A 7ª live da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) ocorre nesta quinta (17), às 18h30. O tema da última transmissão de 2020 será “A Covid-19 amplia ou reduz a necessidade de serviços públicos?”. Os debatedores são os economistas Luiza Nassif Pires e Giliad de Sousa Silva. Luiza é pesquisadora associada…

No dia 8 de dezembro, a Associação Nacional dos Especialistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), enviou uma norma técnica pedindo a revisão da Instrução Normativa 109/2020 – emitida pelo Ministério da Economia – que autoriza o retorno gradual de servidores públicos ao trabalho presencial. O documento elaborado pela ANESP — que reúne uma…

Artigo assinado pelo coordenador da FENAMP e diretor do SIMPE-RS, Alberto Ledur,  foi publicado hoje no Le Monde Diplomatique Brasil. O texto trata sobre...

Reformar o Estado com a adoção de ajustes fiscais em detrimento de uma política de desenvolvimento sustentável a longo prazo pode agravar a retração econômica do Brasil. Assim alertaram os debatedores da 6ª live da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), transmitida nesta quinta (10). O tema desta edição foi “O…

O 16º Caderno da Reforma Administrativa será lançado nesta quarta (09), às 16h. Esta é a última publicação de estudos voltados à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional do setor público brasileiro, em 2020. A edição chega com o título “O Funcionalismo Público na Federação: novas evidências sobre ocupação, escolarização, remuneração…

Neuriberg Dias* O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta de votação o Requerimento nº 2643/2020, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que solicita urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101, de 2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de…

Passada as eleições municipais de 2020, os olhares se voltam para o Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem uma pauta ampla de proposições que podem ser apreciadas em caso de acordo entre líderes do governo, da oposição e do centro político nas Casas legislativas. E pelo menos três condições são…