Assuntos Legislativos

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) repudia a iniciativa do governo federal de acelerar a articulação no Congresso Nacional visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19. A PEC 186/19 institui mecanismos de ajustes fiscais para reduzir gastos públicos, incluindo a redução de jornada de trabalho e…

Pesquisa evidencia a necessidade de mobilização contra as tentativas de desmonte dos serviços públicos por parte do Governo Federal O ano começa favorável aos defensores das reformas que não saíram da gaveta no Congresso em 2020. Levantamento do Painel do Poder, serviço de pesquisa do Congresso em Foco, revela que aumentaram as chances de aprovação.

Estagnada no Congresso, a reforma administrativa — proposta de modificações no funcionalismo público — deve voltar a ser tema de atenção dos servidores. A categoria prepara uma arrancada contra as mudanças e defendem até que o texto do projeto de lei seja substituído. A reforma faz parte do conjunto de medidas defendidas pelo ministro

O “mercado” segue o script neoliberal, ou seja, política de austeridade fiscal e de “recuperação econômica”, sob a ótica do capital, que pode ser estendido para a flexibilização de direitos trabalhistas sob o pretexto (novamente) da “eterna” geração de empregos. André Santos* As disputas que vão ocorrer em fevereiro próximo para comandar as casas legislativas…

Ao contrário da posição oficial do governo federal e do que tem sido amplamente divulgado por importantes atores do debate econômico, os salários do setor público não consomem recursos de forma desproporcional. A afirmação é resultado do trabalho de três economistas do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/FEA/USP).

A Reforma Administrativa pode tornar mais difícil para as populações carentes o acesso ao atendimento público e universal durante a pandemia da Covid-19. O entendimento foi consenso na live da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), transmitida nesta quinta (17).

A campanha nacional contra a Reforma Administrativa do Movimento a Serviço do Brasil, do qual a FENAMP e a ANSEMP fazem parte juntamente com...

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), Professor Israel Batista (PV/DF), voltou a afirmar que na ausência de propostas de Estado para o Brasil, o governo federal resolveu priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa.