Assuntos Legislativos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou no final da tarde de quinta-feira (18) que o Plenário deve votar a PEC Emergencial (186/2019) na...

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) propôs, nesta sexta (12), mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra...

O tema de reforma do Estado é recorrente na agenda pública brasileira. Porém, os problemas do Estado nem sempre estão bem definidos. Sem tal definição, é impossível apresentar propostas positivas. Este é o caso da atual proposta de Reforma Administrativa, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. Para defendê-la, advoga-se que as despesas com…

O governo editou Decreto 10.620/21, em que desmembra o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), dos servidores federais, que pode ser o primeiro passo para a privatização da Previdência do funcionalismo do Poder Executivo da União, além de aprofundar a visão de servidores de primeira e de segunda categorias.Vladimir Nepomuceno* O decreto foi apresentado como…

O ano político recomeçou em 1º de fevereiro e dali até aqui, a esquerda já sofreu 3 derrotas significativas. As 2 primeiras foram nos pleitos que elegeram os presidentes da Câmara e do Senado, ainda que nesta última não tenha tido essa conotação. A terceira se deu na aprovação, pela Câmara, do projeto de lei…

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, começou a tramitar na segunda-feira (08) na Comissão de Constituição e Justiça...

Ao longo dos últimos dois anos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) participa do debate dentro e fora do Congresso Nacional sobre a gestão do serviço e dos servidores públicos no Brasil. Este protagonismo foi iniciado muito antes de o governo federal encaminhar à Câmara dos Deputados a Proposta de…

Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) divulgou uma carta aberta direcionada ao ministro da economia Paulo Guedes em que questiona os argumentos e dados que...