Assuntos Legislativos

Uma aula aberta marcou o início do Curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública, Reforma Administrativa e os impactos sobre os...

Com a aprovação da PEC Emergencial, agora as atenções do Congresso se voltam para a reforma administrativa (PEC 32). A proposta que reestrutura o RH do país abrirá caminho para o governo federal enviar outros textos que vão compor o novo modelo do setor público. Entre eles, o de avaliação de desempenho. Considerando que essa…

A PEC emergencial (PEC 186/2019) “adianta” os gatilhos previstos no teto de gastos ao propor que, se na lei orçamentária o percentual da despesa obrigatória primária (os compromissos estabelecidos pela legislação como a manutenção de aposentadoria, assistência social, seguro-desemprego, mínimos constitucionais com saúde e educação, salários e benefícios dos servidores públicos e precatórios, etc) em…

Confira a nota de posicionamento do Movimento a Serviço do Brasil (MSB) sobre a aprovação da PEC Emergencial, promulgada nesta segunda-feira (15). A FENAMP...

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial (PEC 186/2019). Os deputados...

A PEC 32/2020, a chamada reforma administrativa, se aprovada, transformará profundamente o serviço público como o conhecemos hoje, afetando os servidores atuais, os futuros e, claro, toda a sociedade. Para além de uma suposta necessidade de aperto de cintos (dos servidores e da sociedade) em que se baseia a reforma, quais as outras intenções do governo…

A FENAMP e a ANSEMP estão participando das atividades promovidas pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) contra a aprovação da PEC Emergencial (186/2019) e...

A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, traz consequência negativas de curtíssimo, médio e longo prazos sobre os servidores públicos, em particular, e sobre a sociedade, em geral. A PEC foi concepção, de um lado, para dificultar ou impedir o Estado de expandir os gastos públicos.