Notícias do DIAP

Detalhes Categoria: Agência DIAP Publicado: 22 Fevereiro 2021 Nos bastidores circula parecer preliminar, portanto, ainda não considerado oficial, que será apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), à PEC 186/19, de autoria do governo, mas apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros senadores, que trata do “Plano Mais Brasil” focado na reforma fiscal.

O governo editou Decreto 10.620/21, em que desmembra o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), dos servidores federais, que pode ser o primeiro passo para a privatização da Previdência do funcionalismo do Poder Executivo da União, além de aprofundar a visão de servidores de primeira e de segunda categorias.Vladimir Nepomuceno* O decreto foi apresentado como…

O ano político recomeçou em 1º de fevereiro e dali até aqui, a esquerda já sofreu 3 derrotas significativas. As 2 primeiras foram nos pleitos que elegeram os presidentes da Câmara e do Senado, ainda que nesta última não tenha tido essa conotação. A terceira se deu na aprovação, pela Câmara, do projeto de lei…

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/19, conhecida como “PEC Emergencial” pelo Congresso pode acontecer ainda no 1º semestre. Uma das razões para isso é que o governo Bolsonaro condiciona a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da matéria no Legislativo. O texto prevê mecanismos de controle de despesas públicas...

A pandemia da Covid-19 forçou muitas empresas a adotarem o teletrabalho por causa da exigência de isolamento social. Possível para 22,7% das ocupações no país, essa forma de trabalho trouxe polêmicas sobre as relações do capital com o trabalho. Marcos Aurélio Ruy,no portal da CTB Como garantir segurança, saúde e respeito às leis trabalhistas.

Um dos principais objetivos deste artigo é mais uma vez demonstrar a amplitude e a complexidade do que se convencionou chamar “Reforma Administrativa”. Que não se encerra numa PEC e em mais alguns outros projetos. A leitura é necessária, vasta, complexa e tem que ser permanente. Vladimir Nepomuceno* Em fevereiro, o Congresso retoma suas atividades…

O “mercado” segue o script neoliberal, ou seja, política de austeridade fiscal e de “recuperação econômica”, sob a ótica do capital, que pode ser estendido para a flexibilização de direitos trabalhistas sob o pretexto (novamente) da “eterna” geração de empregos. André Santos* As disputas que vão ocorrer em fevereiro próximo para comandar as casas legislativas…

Neuriberg Dias* O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta de votação o Requerimento nº 2643/2020, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que solicita urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101, de 2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de…