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CAE analisa cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos — Senado Notícias

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que restabelece a cobrança do Imposto de Renda na distribuição de...
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Comissão de Mudanças Climáticas debate cumprimento do Acordo de Paris — Senado Notícias

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) realiza na próxima quarta-feira (20) uma audiência pública para debater as propostas brasileiras para a regulamentação do...
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Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020 — Senado Notícias

Com a promulgação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituíram-se novas alíquotas de contribuição para...
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Com veto derrubado, lei prevê punição para quem divulgar fake news nas eleições — Senado Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 11 um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão...
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Votação da reforma da Previdência pode ser concluída no Plenário nesta semana — Senado Notícias

O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que...
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Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade — Senado Notícias

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo...
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Senado brigou por PEC paralela na última grande reforma da Previdência — Senado Notícias

Nesta quarta-feira (4) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a reforma da Previdência (PEC 6/2019) com a criação de um segundo texto,...
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Remanejamento só garante pagamento de bolsas do CNPq do mês de setembro — Senado Notícias

O remanejamento de recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciado no início da semana pelo Ministério de Ciência e Tecnologia...
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